Termos de Uso e Privacidade

Plataforma Espaço Clínico · Versão 2026-10-21 · Em vigor desde 21 de outubro de 2026

1. Termos de Uso

1.1. Quem opera a plataforma e o que ela é

O Espaço Clínico (“Plataforma”) é operado pela equipe responsável pelo Espaço Clínico (“Operador”), que pode ser contatada pelos canais do item 4. É uma ferramenta de apoio à organização do trabalho de psicólogos: cadastro de pacientes, agenda, geração de documentos, links próprios de agendamento e anamnese, e recursos de apoio ao estudo com inteligência artificial.

A Plataforma não presta serviço psicológico, não atende pacientes e não substitui o julgamento profissional de quem a utiliza. Toda decisão clínica, ética e documental é do profissional.

1.2. Quem pode usar

1. Somente psicólogas e psicólogos com inscrição ativa em Conselho Regional de Psicologia. Ao se cadastrar, você declara que as informações prestadas (inclusive o número do CRP) são verdadeiras e que mantém a inscrição regular.
2. A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe o acesso com secretárias, colegas ou terceiros.
3. O acesso é liberado após aprovação do cadastro e pode ser suspenso se houver informação falsa, perda da inscrição profissional, uso indevido ou descumprimento destes Termos.

1.3. Como os dados são guardados

1. Dados clínicos ficam no seu Google Drive. O cadastro de pacientes, a agenda, os documentos e os arquivos em PDF são gravados em uma pasta “Espaço Clínico” na sua conta Google, usando uma permissão limitada aos arquivos criados pela própria Plataforma. A Plataforma não mantém uma cópia central dessas informações.
2. Formulários dos pacientes são cifrados. Quando um paciente preenche o seu link de agendamento ou de anamnese, as respostas são cifradas no navegador do paciente com a sua chave pública. O servidor guarda apenas texto cifrado, que só você consegue abrir, com a chave privada guardada no seu Drive. Se você perder essa chave ou o acesso ao seu Drive, não será possível recuperar as respostas ainda não retiradas.
3. O que o servidor da Plataforma guarda está descrito na Política de Privacidade (item 2).
4. Por desenho, o administrador da Plataforma não acessa os dados clínicos guardados no Drive de cada profissional.

1.4. Suas responsabilidades como profissional

Você é o controlador dos dados pessoais dos seus pacientes, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Isso significa que você decide como e para que esses dados são tratados e responde por isso. Em especial, você é responsável por:

1. Cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), inclusive o sigilo profissional (arts. 9º e 10), e a regulamentação do CFP sobre serviços psicológicos mediados por tecnologia (Resolução CFP nº 9/2024), conferindo no site do CFP a versão vigente das normas.
2. Identificar e manter a base legal adequada para tratar os dados dos pacientes (LGPD, arts. 7º e 11), obter o consentimento quando ele for necessário, informar os pacientes sobre o tratamento dos dados e atender aos direitos deles (LGPD, art. 18). No caso de crianças e adolescentes, obter o consentimento de ao menos um responsável legal.
3. Guardar os documentos decorrentes da prestação de serviços psicológicos pelo prazo mínimo de 5 anos, ou por prazo maior quando a lei, uma decisão judicial ou norma do CFP exigir (Resoluções CFP nº 6/2019 e nº 1/2009).
4. Manter em segurança a sua conta Google: senha forte, verificação em duas etapas, dados de recuperação atualizados, e aparelhos protegidos. A perda de acesso à conta, a exclusão de arquivos ou o uso indevido da conta por terceiros são de sua responsabilidade.
5. Manter cópias de segurança próprias. O backup automático descrito no item 1.6 é uma facilidade, não substitui a sua rotina de cópias.
6. Revisar e assinar os documentos que produzir. Os modelos da Plataforma são apoio e não dispensam a sua conferência.
7. Responder por todo conteúdo que inserir, e por informar seus pacientes sobre as condições do atendimento on-line.

1.5. Responsabilidades da Plataforma

1. Tratar dados pessoais conforme as suas instruções (LGPD, art. 39) e apenas para as finalidades da Plataforma.
2. Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados sob seu controle técnico contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou vazamento (LGPD, art. 46).
3. Avisar você sem demora sobre incidente de segurança que afete dados dos seus pacientes, sempre que possível em até 48 horas após tomar conhecimento, com as informações de que você precisa para decidir sobre a comunicação à ANPD e aos titulares (art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024, que prevê o prazo de três dias úteis para o controlador comunicar).
4. Corrigir falhas da própria Plataforma em prazo razoável e manter registro dos incidentes que ocorrerem.

1.6. Disponibilidade, backup e serviços de terceiros

1. A Plataforma é oferecida no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenção, atualizações e indisponibilidades.
2. Ela depende de serviços de terceiros (Google, Cloudflare, provedor de IA e hospedagem do site). Falhas, mudanças de regras, indisponibilidade ou bloqueios desses serviços estão fora do controle do Operador.
3. O backup automático copia diariamente o arquivo de dados para a pasta “Backups” do seu próprio Drive, quando você abre a Plataforma, e mantém as últimas 14 cópias. Ele é uma facilidade, sem garantia de êxito em todas as circunstâncias (por exemplo, dias em que você não abre a Plataforma, falhas do Google ou exclusão da pasta por você).

1.7. Inteligência artificial

1. Os recursos de IA são apoio ao estudo e à reflexão. Não constituem diagnóstico, parecer, laudo ou orientação clínica.
2. A IA pode apresentar informações incorretas, desatualizadas e referências inexistentes. Confira cada informação e cada referência em fonte confiável antes de usá-la.
3. Não insira dados que identifiquem pacientes (nome, CPF, telefone, endereço, e-mail, local de trabalho ou qualquer dado que permita reconhecer a pessoa). A Plataforma tenta remover identificadores óbvios, mas isso não garante a anonimização; a responsabilidade pelo conteúdo enviado é sua.
4. O texto enviado à IA é processado por provedor externo, possivelmente fora do Brasil (item 2.5). A Plataforma não guarda o conteúdo enviado nem a resposta; guarda apenas um registro de uso (e-mail, tipo de consulta e horário), apagado após 7 dias, para controle de limite.

1.8. Usos proibidos

É proibido: usar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à ética profissional; tentar acessar dados de outros profissionais; burlar limites ou medidas de segurança; sobrecarregar o sistema; copiar ou revender a Plataforma; inserir conteúdo ilegal; e usar a conta se não houver inscrição ativa no CRP.

1.9. Limitação de responsabilidade

1. Na máxima extensão permitida pela lei, o Operador não responde por danos decorrentes de: decisões clínicas, éticas ou documentais do profissional; uso indevido da conta; perda de acesso à conta Google ou à chave privada; fatos de terceiros (Google, Cloudflare e demais provedores); e eventos de força maior ou caso fortuito.
2. Havendo falha da própria Plataforma, a responsabilidade do Operador fica limitada aos danos diretos comprovados, observada a lei.
3. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permite afastar, inclusive nos casos de dolo ou culpa grave, nem os direitos dos titulares dos dados previstos na LGPD. Perante os titulares, a responsabilidade pelos danos segue o art. 42 da LGPD. Entre você e o Operador, aquele que reparar o dano tem direito de regresso contra o outro, na medida da participação de cada um no evento danoso (art. 42, § 4º).

1.10. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, marca, textos e modelos pertencem ao Operador. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável de uso. O conteúdo que você produz (documentos, registros e dados dos seus pacientes) continua sendo seu.

1.11. Suspensão, encerramento e seus dados

1. Você pode deixar de usar a Plataforma e pedir a exclusão da conta a qualquer momento, pelo contato do item 4.
2. O Operador pode suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, risco à segurança, perda da inscrição profissional ou encerramento do serviço. Em caso de encerramento do serviço, avisará com antecedência razoável para que você possa guardar os seus arquivos.
3. Como os dados clínicos estão no seu Drive, eles permanecem com você após o encerramento. Os dados que a Plataforma mantém sobre a sua conta serão tratados conforme o item 2.

1.12. Alterações e aceite

Estes Termos podem ser atualizados. Cada versão tem um identificador e a data de vigência. Em caso de mudança relevante, será solicitado um novo aceite no próximo acesso. O aceite é registrado com data, hora, versão e dados técnicos de acesso. Se você não concordar com a nova versão, deve deixar de usar a Plataforma.

1.13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, ressalvadas as hipóteses em que a lei estabeleça foro diverso.

2. Política de Privacidade da Plataforma

Esta política explica como o Operador trata os dados dos profissionais que usam a Plataforma. Os dados dos pacientes são tratados pelo profissional, como controlador, nos termos do item 3.

2.1. Controlador

Para os dados dos profissionais usuários, o controlador é o Operador identificado no item 1. Contato no item 4.

2.2. Dados tratados e finalidades

Não coloque dados clínicos ou identificáveis de pacientes no chat de suporte nem nos campos de IA. Esses canais não foram feitos para isso.

2.3. Prazos de guarda

• Cadastro e dados de conta: enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e exercer direitos (por exemplo, em caso de disputa).
• Respostas cifradas de pacientes: até você retirá-las, e no máximo 180 dias depois do envio, quando são apagadas automaticamente. Retire-as com regularidade.
• Registro de uso da IA: 7 dias. Registros de tentativas de acesso: por prazo curto, para segurança.
• Registro do aceite dos Termos: pelo prazo de prescrição aplicável.
• Os dados clínicos no seu Drive seguem o prazo e as regras que você, como profissional, deve observar (item 1.4).

2.4. Compartilhamento (operadores e provedores)

Os dados não são vendidos e não são usados para publicidade. Também não são compartilhados com outros controladores para obter vantagem econômica (LGPD, art. 11, § 4º). Poderão ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

2.5. Transferência internacional

Alguns provedores (como Google, Cloudflare e o provedor de IA) podem tratar dados em servidores fora do Brasil. A transferência internacional ocorre com base em garantias admitidas pelo art. 33 da LGPD, em especial cláusulas contratuais e políticas dos próprios provedores, e, quando aplicável, no seu consentimento específico para o uso do recurso de IA, que você manifesta ao usá-lo conforme o item 1.7.

2.6. Segurança

Adotamos, entre outras: login pela conta Google (ou senha com armazenamento irreversível); separação dos dados por profissional; criptografia ponta a ponta das respostas dos formulários; dados clínicos mantidos no Drive de cada profissional, sob a conta dele; limite de tentativas de acesso; registro de incidentes. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; por isso o item 1.5 define como serão tratados os incidentes.

2.7. Seus direitos

Como titular dos dados da sua conta, você pode pedir, nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Peça pelo contato do item 4. Pedidos de pacientes sobre os dados do atendimento devem ser dirigidos ao profissional responsável; se um paciente nos procurar, encaminharemos ao profissional.

2.8. Incidentes

Em caso de incidente que afete dados de profissionais, o Operador avaliará o risco e comunicará a ANPD e os titulares quando exigido por lei. Incidentes que afetem dados de pacientes serão informados ao profissional controlador, conforme o item 1.5.

3. Acordo de Tratamento de Dados Pessoais

Este acordo integra os Termos de Uso e regula o tratamento de dados pessoais de pacientes realizado pela Plataforma em nome do profissional.

3.1. Papéis

O profissional é o controlador dos dados dos seus pacientes. O Operador da Plataforma é operador (LGPD, art. 5º, VI e VII), e trata esses dados somente em nome do profissional e segundo as instruções dele, que são as funcionalidades que ele aciona e estes Termos (art. 39).

3.2. Objeto, dados e titulares

• Titulares: pacientes e pessoas que preencherem o link do profissional.
• Dados: dados de identificação e contato, data e hora de sessões, e respostas de formulários e de anamnese, que podem incluir dados pessoais sensíveis (saúde).
• Finalidade: permitir ao profissional receber agendamentos e anamneses e organizar o seu atendimento.
• Duração: enquanto durar o uso da Plataforma, observado o item 2.3.

3.3. Como a Plataforma trata esses dados

• As respostas dos formulários são cifradas no navegador do paciente e ficam no servidor apenas como texto cifrado, até você retirá-las. O Operador não tem a chave para decifrá-las.
• O servidor vê somente o dia e a hora reservados, sem nome nem respostas.
• Os dados clínicos que você grava na Plataforma ficam no seu Drive.

3.4. Obrigações do Operador

1. Tratar os dados apenas conforme as suas instruções e a lei.
2. Manter sigilo e garantir que as pessoas autorizadas a acessar o sistema se comprometam com a confidencialidade.
3. Adotar as medidas de segurança do item 2.6.
4. Avisá-lo sem demora, e sempre que possível em até 48 horas, sobre incidente de segurança que afete os dados dos seus pacientes, e colaborar com as informações para a comunicação à ANPD e aos titulares.
5. Auxiliá-lo, na medida do possível, a atender pedidos dos titulares.
6. Ao encerrar a conta, eliminar os dados que mantiver em nome do profissional (como respostas cifradas ainda não retiradas), salvo obrigação legal de guarda.

3.5. Suboperadores autorizados

Você autoriza o uso dos provedores listados no item 2.4 como suboperadores. O Operador buscará manter provedores que ofereçam garantias adequadas de proteção de dados e informará mudanças relevantes na lista.

3.6. Obrigações do profissional (controlador)

1. Dispor de base legal para tratar os dados dos pacientes e informá-los (por exemplo, no seu contrato terapêutico e no aviso do seu link).
2. Não inserir na Plataforma dados que não possa tratar legalmente.
3. Comunicar à ANPD e aos titulares os incidentes de que for o controlador, quando exigido (art. 48), no prazo regulamentar (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), e manter o seu registro de incidentes.
4. Atender os pedidos dos titulares e guardar os documentos pelo prazo das normas do CFP.

3.7. Responsabilidade

Aplica-se o item 1.9 e o art. 42 da LGPD, inclusive o direito de regresso na proporção da participação de cada parte. O operador responde solidariamente com o controlador quando descumprir a legislação de proteção de dados ou as instruções lícitas do controlador.

4. Contato

Dúvidas, pedidos de titulares e comunicação de incidentes: contato@espacoclinicopsicologia.com.br.